Este site fornece informações sobre os principais litígios climáticos na América Latina e no Caribe, incluindo casos encerrados e aqueles que ainda estão em andamento. Disponibilizamos ferramentas de busca, categorias e filtros para facilitar o seu acesso às informações.

Trata-se de um projeto colaborativo liderado pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA) com o apoio de diversas organizações latino-americanas que atuam em prol da justiça climática na região.

Este banco de dados foi criado entre 2019 e 2021 e é atualizado regularmente. Atualmente, inclui mais de 150 casos em vários países da região.

Adotando uma visão ampla do conceito de litígio climático, o estudo incluiu todas as ações judiciais pendentes ou concluídas, apresentadas perante qualquer autoridade jurisdicional (judicial, administrativa, internacional, autônoma) que suscitem argumentos relativos às obrigações jurídicas dos Estados e de outros atores em relação às mudanças climáticas, sejam elas primárias ou secundárias. Além disso, foram incluídos casos que, embora não sejam diretamente relacionados às mudanças climáticas, contribuem para a busca por justiça climática.

Para cada caso foi elaborado um registro com os seguintes elementos: localização do caso, andamento processual, data de início e das sentenças ou decisões existentes, resumo, elementos relacionados às mudanças climáticas, partes no processo (autores e réus), organizações que apoiam a causa, contexto territorial do conflito e dos indivíduos ou comunidades afetadas, normas e princípios invocados e links de interesse. Alguns casos incluem informações sobre a implementação da sentença.

Para cada processo, a(s) pessoa(s) ou organização(ões) responsável(eis) pelo litígio foram contatadas para serem informadas sobre a possibilidade de publicação do caso na Plataforma e para solicitar sua aprovação. A essas pessoas foi solicitado a revisão das informações contidas no processo e atualizá-las, caso necessário. Elas também tiveram a opção de remover informações de todo ou parte do processo.

Os processos para os quais não foi possível contatar os indivíduos ou organizações responsáveis ​​incluem uma nota de isenção de responsabilidade especificando que foram compilados com base em informações públicas disponíveis. A Plataforma também possui um botão de contato para que qualquer indivíduo ou organização possa comunicar-se com os administradores do site e fornecer comentários ou sugestões.

Embora todos os esforços tenham sido feitos para identificar o maior número possível de casos na região, o banco de dados não é exaustivo. Portanto, o fato de nenhuma ação judicial relacionada ao clima ter sido identificada em um determinado país não comprova que tais ações não existam.

A Plataforma de Litígio Climático para a América Latina e o Caribe está em constante desenvolvimento, portanto, agradecemos quaisquer sugestões ou comentários. Também agradecemos informações sobre novos casos e atualizações ou correções de casos já presentes na Plataforma.

Você pode fazer comentários relacionados à Plataforma, fornecer informações sobre novos casos que não estejam incluídos na Plataforma ou oferecer atualizações ou correções para casos que já estejam incluídos.

A Plataforma foi criada pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente (AIDA), uma organização sem fins lucrativos que utiliza o direito e a ciência para proteger o meio ambiente e as comunidades na América Latina.

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