Casos de litígio climático na América Latina e no Caribe

Em 10 de dezembro de 2020, membros da Nação Waorani e organizações não governamentais promoveram uma ação de proteção perante a Unidade Judicial da região amazônica, alegando que a empresa petrolífera chinesa PetroOriental SA estava contaminando territórios ancestrais e violando seus direitos constitucionais, devido à emissão de gases de efeito estufa (GEE) que causam mudanças climáticas.

Este caso histórico foi inicialmente instaurado em 1993. A ação judicial alegava que, de 1964 a 1992, a Texaco (adquirida pela Chevron em 2001) operou na Amazônia equatoriana, despejando mais de 16 bilhões de galões de resíduos tóxicos e afetando aproximadamente 30.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas. Foi uma das primeiras decisões judiciais na história do Equador em que comunidades afetadas enfrentaram uma empresa petrolífera e obtiveram ganho de causa.

Em 2018, com o apoio e a solidariedade de outras nações e organizações indígenas alinhadas à luta, representantes do povo A'i Cofán Sinangoe impetraram um mandado de amparo (ação de proteção constitucional) contra cinco ministérios e órgãos governamentais, buscando a suspensão de diversas concessões de mineração concedidas nas áreas ribeirinhas dos rios Aguarico, Chingual e Cofanes.