Casos de litígio climático na América Latina e no Caribe

Consulte aqui os casos de litígio climático na América Latina e no Caribe, tanto os já encerrados quanto os em andamento.

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Nação Waorani e ONGs contra a PetroOriental S.A. por queima de gás e violação dos direitos da natureza e dos povos indígenas no Equador.

Em 10 de dezembro de 2020, membros da Nação Waorani e organizações não governamentais promoveram uma ação de proteção perante a Unidade Judicial da região amazônica, alegando que a empresa petrolífera chinesa PetroOriental SA estava contaminando territórios ancestrais e violando seus direitos constitucionais, devido à emissão de gases de efeito estufa (GEE) que causam mudanças climáticas.

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Equador e Chevron-Texaco disputam informações sobre poluição por petróleo na Amazônia equatoriana.

Este caso histórico foi inicialmente instaurado em 1993. A ação judicial alegava que, de 1964 a 1992, a Texaco (adquirida pela Chevron em 2001) operou na Amazônia equatoriana, despejando mais de 16 bilhões de galões de resíduos tóxicos e afetando aproximadamente 30.000 pessoas, incluindo comunidades indígenas. Foi uma das primeiras decisões judiciais na história do Equador em que comunidades afetadas enfrentaram uma empresa petrolífera e obtiveram ganho de causa.

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Comunidade Waorani versus Estado equatoriano pela exploração de petróleo na Amazônia equatoriana.

Em 2018, o povo Waorani de Pastaza processou o Estado equatoriano por tentar leiloar suas terras para exploração de petróleo sem realizar uma consulta prévia, livre e informada, conforme exigido pela Constituição e tratados internacionais. Eles também argumentaram que o Estado violou seu direito a um meio ambiente saudável, não cumpriu suas responsabilidades e não protegeu seus territórios ancestrais e sua biodiversidade.

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Comunidade indígena A'i Cofán de Sinangoe em conflito com o Estado equatoriano por concessões de mineração na Amazônia, sem consulta aos povos indígenas.

Em 2018, com o apoio e a solidariedade de outras nações e organizações indígenas alinhadas à luta, representantes do povo A'i Cofán Sinangoe impetraram um mandado de amparo (ação de proteção constitucional) contra cinco ministérios e órgãos governamentais, buscando a suspensão de diversas concessões de mineração concedidas nas áreas ribeirinhas dos rios Aguarico, Chingual e Cofanes.

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Mostrando 11 - 14 de 14 resultados.