Em 18 de outubro de 2023, o Conselho de Estado, mais alto tribunal da Colômbia, emitiu sua decisão final sobre a ação de cumprimento de normas movida por organizações da sociedade civil, acadêmicos e pesquisadores. Nela, o Conselho ordenou ao Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que emita — dentro de um ano — regulamentações específicas relacionadas à gestão das mudanças climáticas, à medição de gases de efeito estufa e à valoração de soluções baseadas na natureza, entre outros assuntos.

 

A decisão encerra o capítulo jurídico referente ao descumprimento, por parte da Colômbia, de diversas normas relacionadas à gestão das mudanças climáticas. A implementação dessa decisão poderá abrir precedente para a criação de regulamentações adequadas e eficazes para reduzir o impacto climático de projetos associados aos setores de mineração e energia. Além disso, representa um marco para o contencioso climático na região.

 

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