Notícias
O amicus curiae e seu papel no litígio climático
Um amicus curiae ("amigo da corte") é um parecer jurídico que pode ser uma ferramenta valiosa para resolver disputas climáticas de forma mais eficaz. Vamos explicar.
A atualização do NDC é uma oportunidade para pressionar por mais.
No próximo ano, os países que assinaram o Acordo de Paris deverão atualizar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) com metas para 2030 e 2035.
Tribunal brasileiro multa fazendeiro em US$ 50 milhões por desmatamento na Amazônia.
Uma pessoa foi considerada culpada de desmatamento ilegal na floresta amazônica, causando a liberação de 901.600 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera.
Novos processos judiciais relacionados ao clima na região.
Cidadãos contra autoridades ambientais sobre a expansão do porto de Veracruz, no México.
Em 2016, dois cidadãos de Veracruz, no México, entraram com uma ação judicial contra o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais pela autorização das obras de expansão do porto de Veracruz, alegando violação do direito a um meio ambiente saudável devido ao impacto no Parque Nacional do Sistema de Recifes de Veracruz, uma área natural protegida, e em outros recifes da região não oficialmente identificados.
> OSCs versus governo colombiano sobre licenças ambientais sem levar em consideração a crise climática
Organizações da sociedade civil (OSCs) que defendem o meio ambiente e um grupo de especialistas entraram com uma ação judicial perante o Tribunal Constitucional da Colômbia, argumentando que o Artigo 57 da Lei 99 de 1993 estava obsoleto porque não considerava a crise climática como um fator determinante na realização de avaliações de impacto ambiental, descumprindo, assim, as normas constitucionais e do direito internacional.
Comunidade de Mejillones vs. Serviço de Avaliação Ambiental de Antofagasta (Chile)
Os moradores da comunidade de Mejillones, em Antofagasta, Chile, solicitaram que o Serviço de Avaliação Ambiental revisasse a Resolução de Qualificação Ambiental (RCA) concedida em 2007 para a usina termelétrica de Angamos. Após receberem uma resposta negativa, eles entraram com um recurso de proteção, que foi julgado em abril de 2022 pela Suprema Corte, determinando a integração de variáveis climáticas no processo de revisão da RCA.
Publicações de interesse
Relatório sobre o estado do clima em 2024: Tempos perigosos no planeta Terra (William J. Ripple et al.).
Situando o caso Held v. Montana no contexto do movimento de litígio climático juvenil (Daniel Ziebarth).
Situação dos defensores dos direitos humanos, relatório da Relatora Especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor.
Áreas de pesquisa para litígios climáticos (Delta Merner, Carly Phillips e Kathy Mulvey).
Implementando a Lei de Redução da Inflação: Progressos alcançados até o momento e riscos de uma futura administração hostil (Romany Webb, Martin Lockman e Emma Shumway).
Eventos e concursos de propostas
Chamada para contribuições: Oceanos e direitos humanos
Objetivo: Contribuir para o relatório temático sobre oceanos e direitos humanos do Relator Especial da ONU sobre o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável, a ser apresentado na 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2025.
Prazo final: 30 de outubro de 2024
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Para fornecer informações sobre novos casos não incluídos na plataforma ou para oferecer atualizações ou correções a casos já incluídos, utilize este formulário .
Para quaisquer comentários, contribuições ou sugestões referentes a este boletim informativo ou à plataforma, escreva para plc@aida-americas.org.
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O amicus curiae e seu papel no litígio climático
Um amicus curiae ("amigo da corte") é um parecer jurídico que pode ser uma ferramenta valiosa para resolver disputas climáticas de forma mais eficaz. Vamos explicar.
A atualização do NDC é uma oportunidade para pressionar por mais.
No próximo ano, os países que assinaram o Acordo de Paris deverão atualizar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) com metas para 2030 e 2035.
Tribunal brasileiro multa fazendeiro em US$ 50 milhões por desmatamento na Amazônia.
Uma pessoa foi considerada culpada de desmatamento ilegal na floresta amazônica, causando a liberação de 901.600 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera.
Novos processos judiciais relacionados ao clima na região.
Cidadãos contra autoridades ambientais sobre a expansão do porto de Veracruz, no México.
Em 2016, dois cidadãos de Veracruz, no México, entraram com uma ação judicial contra o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais pela autorização das obras de expansão do porto de Veracruz, alegando violação do direito a um meio ambiente saudável devido ao impacto no Parque Nacional do Sistema de Recifes de Veracruz, uma área natural protegida, e em outros recifes da região não oficialmente identificados.
> OSCs versus governo colombiano sobre licenças ambientais sem levar em consideração a crise climática
Organizações da sociedade civil (OSCs) que defendem o meio ambiente e um grupo de especialistas entraram com uma ação judicial perante o Tribunal Constitucional da Colômbia, argumentando que o Artigo 57 da Lei 99 de 1993 estava obsoleto porque não considerava a crise climática como um fator determinante na realização de avaliações de impacto ambiental, descumprindo, assim, as normas constitucionais e do direito internacional.
Comunidade de Mejillones vs. Serviço de Avaliação Ambiental de Antofagasta (Chile)
Os moradores da comunidade de Mejillones, em Antofagasta, Chile, solicitaram que o Serviço de Avaliação Ambiental revisasse a Resolução de Qualificação Ambiental (RCA) concedida em 2007 para a usina termelétrica de Angamos. Após receberem uma resposta negativa, eles entraram com um recurso de proteção, que foi julgado em abril de 2022 pela Suprema Corte, determinando a integração de variáveis climáticas no processo de revisão da RCA.
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Áreas de pesquisa para litígios climáticos (Delta Merner, Carly Phillips e Kathy Mulvey).
Implementando a Lei de Redução da Inflação: Progressos alcançados até o momento e riscos de uma futura administração hostil (Romany Webb, Martin Lockman e Emma Shumway).
Eventos e concursos de propostas
Chamada para contribuições: Oceanos e direitos humanos
Objetivo: Contribuir para o relatório temático sobre oceanos e direitos humanos do Relator Especial da ONU sobre o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável, a ser apresentado na 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2025.
Prazo final: 30 de outubro de 2024
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