Em dezembro passado, em um caso histórico para a luta dos povos indígenas contra a conservação excludente no Peru, o Tribunal Misto de Bellavista ordenou que as entidades governamentais concedessem o título de propriedade do território ancestral da Comunidade Nativa Kichwa de Puerto Franco — localizada no departamento de San Martín —, anulassem as concessões florestais e realizassem consultas prévias sobre a criação do Parque Nacional Cordillera Azul (PNCAZ) e seu Plano Diretor; garantindo o acesso da comunidade aos recursos naturais e sua participação na gestão do parque, o que inclui a distribuição dos benefícios da venda de créditos de carbono que vem ocorrendo sem seu conhecimento desde 2008.
A decisão é uma resposta à liminar impetrada em 2020 pela comunidade e pelo Conselho Étnico dos Povos Kichwa da Amazônia com o objetivo de proteger o direito à propriedade comunitária, que inclui o acesso e o controle dos recursos naturais em seu território, bem como a consulta prévia sobre atos e medidas administrativas que privaram a comunidade de seu território e impuseram um regime de conservação excludente com a criação do PNCAZ para certificar um projeto REDD+ (conservação e aumento das reservas de carbono e manejo florestal sustentável como medida de mitigação das mudanças climáticas).
O caso revelou violações dos direitos internacionalmente reconhecidos das comunidades indígenas durante a implementação de um projeto de créditos de carbono promovido pelo Acordo de Paris. Isso porque a criação do parque afetou o gozo dos direitos territoriais de pelo menos 29 comunidades Kichwa, que não se beneficiaram da distribuição de fundos — dezenas de milhões de dólares em créditos de carbono — derivados da venda dos serviços ecossistêmicos prestados por seus territórios ancestrais.
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Em dezembro passado, em um caso histórico para a luta dos povos indígenas contra a conservação excludente no Peru, o Tribunal Misto de Bellavista ordenou que as entidades governamentais concedessem o título de propriedade do território ancestral da Comunidade Nativa Kichwa de Puerto Franco — localizada no departamento de San Martín —, anulassem as concessões florestais e realizassem consultas prévias sobre a criação do Parque Nacional Cordillera Azul (PNCAZ) e seu Plano Diretor; garantindo o acesso da comunidade aos recursos naturais e sua participação na gestão do parque, o que inclui a distribuição dos benefícios da venda de créditos de carbono que vem ocorrendo sem seu conhecimento desde 2008.
A decisão é uma resposta à liminar impetrada em 2020 pela comunidade e pelo Conselho Étnico dos Povos Kichwa da Amazônia com o objetivo de proteger o direito à propriedade comunitária, que inclui o acesso e o controle dos recursos naturais em seu território, bem como a consulta prévia sobre atos e medidas administrativas que privaram a comunidade de seu território e impuseram um regime de conservação excludente com a criação do PNCAZ para certificar um projeto REDD+ (conservação e aumento das reservas de carbono e manejo florestal sustentável como medida de mitigação das mudanças climáticas).
O caso revelou violações dos direitos internacionalmente reconhecidos das comunidades indígenas durante a implementação de um projeto de créditos de carbono promovido pelo Acordo de Paris. Isso porque a criação do parque afetou o gozo dos direitos territoriais de pelo menos 29 comunidades Kichwa, que não se beneficiaram da distribuição de fundos — dezenas de milhões de dólares em créditos de carbono — derivados da venda dos serviços ecossistêmicos prestados por seus territórios ancestrais.
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