Em 31 de janeiro de 2024, a Segunda Câmara do Supremo Tribunal de Justiça do México decidiu declarar inconstitucional a reforma da Lei da Indústria Elétrica (LIE), considerando que ela violaria o princípio do desenvolvimento sustentável ao desestimular a produção de energia solar e eólica no país.

 

Com essa decisão, a Suprema Corte rejeitou todas as ações judiciais movidas contra o decreto de reforma, que alegavam questões de concorrência econômica, violações do direito a um meio ambiente saudável e desrespeito aos compromissos climáticos do Estado mexicano. Algumas dessas ações foram movidas pelo Greenpeace México e por grupos de jovens mexicanos.

 

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