As comunidades indígenas da Reserva Municipal de Vida Selvagem e Unidade de Conservação do Patrimônio Natural de Tucabaca — localizada no município de Roboré, departamento de Santa Cruz, Bolívia — conseguiram impedir as atividades de prospecção e exploração mineral em seu território realizadas pela empresa Walfremar SRL.

 

Em julho de 2024, as comunidades entraram com uma ação coletiva contra a empresa e contra a Autoridade Jurisdicional Administrativa de Mineração (AJAM), entidade subordinada ao Ministério de Minas e Energia que autorizou as atividades de mineração.

 

Esta ação destacou expressamente a importância de se considerar a dimensão climática em casos clássicos de mineração: “Diante da crise climática que afeta o planeta e cujos efeitos atingem as comunidades mais vulneráveis às mudanças climáticas, é necessário que o Estado garanta e respeite o exercício dos direitos coletivos sobre o meio ambiente e os bens comuns dos povos indígenas”, afirma a ação judicial.

 

As comunidades argumentaram que a autorização violava os direitos dos povos indígenas consagrados na Constituição Boliviana, na Convenção 169 da OIT e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Exigiram o cumprimento das normas ambientais vigentes em seu município, bem como o respeito às suas decisões, uma vez que já haviam rejeitado a atividade de mineração em seu território.

 

Em 5 de agosto de 2024, a licença de prospecção e exploração da empresa foi revogada.

 

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