Casos de litígio climático na América Latina e no Caribe

Consulte aqui os casos de litígio climático na América Latina e no Caribe, tanto os já encerrados quanto os em andamento.

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Vizinhos Unidos por um Meio Ambiente Saudável (VUDAS) contra o Estado e a empresa Porta Hnos. S.A. para produção de bioetanol (Argentina)

Em 2012, a fábrica Porta Hermanos SA expandiu suas instalações para iniciar a produção de etanol derivado da moagem e fermentação de milho geneticamente modificado (bioetanol). Essa mudança na produção impactou diversos espaços comunitários nos bairros de San Antonio e Inaudi, onde a fábrica está localizada, e alterou profundamente a dinâmica social da comunidade.

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Sociedade civil versus empresa privada sobre os efeitos nocivos da usina termelétrica de Guacolda, no Chile.

A organização FIMA, representando a Sociedade Civil do Conselho de Reparação Ambiental e Social de Huasco, a Assembleia Ecológica de Huasco (CRAS Huasco) e a Huasco Consciente, ajuizou uma ação cautelar contra a AES GENER SA. A ação alega que as ações da empresa privam, perturbam e ameaçam o exercício de seus direitos de uso e fruição de seus bens imateriais, incluindo seus direitos à vida, à integridade física e mental e a um ambiente livre de poluição. Alegam ainda a violação de seu direito à proteção da saúde.

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Conflito entre moradores e organizações contra autoridades e empresas sobre os impactos do Complexo Industrial Ventanas.

Um grupo de moradores e organizações dos municípios de Puchuncaví e Quintero, coordenados pela organização Defesa Ambiental, impetraram 12 ações para a proteção das garantias constitucionais devido à violação dos direitos à vida, à saúde e a um ambiente livre de poluição. Quatro das ações foram movidas contra diversas empresas que operam na zona de sacrifício do Complexo Industrial Ventanas pela geração de gases e compostos químicos que causaram intoxicação em massa na região.

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