O Supremo Tribunal de Justiça da Argentina ordenou ao Estado argentino, bem como aos governos das províncias de Jujuy e Salta, a suspensão da exploração e extração de lítio e borato na Bacia de Salinas Grandes, além da implementação de uma gestão ambiental conjunta para evitar os danos irreversíveis que essas atividades de mineração causariam ao sistema hídrico compartilhado pelas duas províncias.
A decisão, emitida em março de 2023, responde a uma ação de proteção constitucional movida por comunidades indígenas do Santuário Tres Pozos e pela Fundação Meio Ambiente e Recursos Naturais (FARN). A ação argumenta que o direito das comunidades ao consentimento livre, prévio e informado foi violado; assim como seu direito de acesso à informação; os direitos dos defensores dos direitos humanos ambientais; e o princípio da não regressão contido no Acordo de Escazú; além da violação de disposições ambientais internacionais e nacionais.
O tribunal superior considerou os princípios do in dubio pro natura e do in dubio pro agua, bem como o princípio da não regressão, para tomar uma decisão favorável às comunidades, na qual prevê uma proteção sólida dos ecossistemas ameaçados, incluindo uma abordagem intergeracional e os direitos das gerações futuras.
Mais informações aqui.
O Supremo Tribunal de Justiça da Argentina ordenou ao Estado argentino, bem como aos governos das províncias de Jujuy e Salta, a suspensão da exploração e extração de lítio e borato na Bacia de Salinas Grandes, além da implementação de uma gestão ambiental conjunta para evitar os danos irreversíveis que essas atividades de mineração causariam ao sistema hídrico compartilhado pelas duas províncias.
A decisão, emitida em março de 2023, responde a uma ação de proteção constitucional movida por comunidades indígenas do Santuário Tres Pozos e pela Fundação Meio Ambiente e Recursos Naturais (FARN). A ação argumenta que o direito das comunidades ao consentimento livre, prévio e informado foi violado; assim como seu direito de acesso à informação; os direitos dos defensores dos direitos humanos ambientais; e o princípio da não regressão contido no Acordo de Escazú; além da violação de disposições ambientais internacionais e nacionais.
O tribunal superior considerou os princípios do in dubio pro natura e do in dubio pro agua, bem como o princípio da não regressão, para tomar uma decisão favorável às comunidades, na qual prevê uma proteção sólida dos ecossistemas ameaçados, incluindo uma abordagem intergeracional e os direitos das gerações futuras.
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