Desde 2019, diversas organizações da sociedade civil, grupos ambientalistas, partidos políticos e instituições acadêmicas têm iniciado uma série de ações judiciais estratégicas no Brasil, principalmente perante o Supremo Tribunal Federal, para exigir a proteção da Amazônia e a implementação de políticas climáticas, especialmente no que diz respeito ao desmatamento e à qualidade do ar. Esse conjunto de ações judiciais é conhecido como “Pacote Verde” ou “Agenda Verde ” .
Essas ações judiciais buscam — por meio do sistema judiciário — a implementação de políticas, planos, programas, metas e compromissos, bem como a proteção de direitos diretamente relacionados a questões climáticas. Portanto, elas têm o potencial de alinhar o Brasil às melhores práticas ambientais internacionais e estabelecer precedentes jurídicos inovadores em toda a região.
O número de ações judiciais relacionadas ao clima no Brasil aumentou significativamente, consolidando a posição do país como líder nesse tipo de litígio. A Plataforma hospeda todos os casos do "Pacote Verde", listados abaixo:
- Litígio por omissões na prevenção e controle do desmatamento ( Caso ADO 54 ).
- Litígio relativo ao não funcionamento do Fundo Climático (Caso ADPF 708 ).
- Litígio relativo à participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente (Processo ADPF 651 ).
- Litígio relativo à falta de implementação de um plano de combate ao desmatamento ( Caso ADPF 760 ).
- Litígio sobre a autorização das Forças Armadas para combater crimes ambientais e incêndios florestais (Caso ADPF 735 ).
- Litígios para a revogação de medidas de proteção ambiental ( Processos ADPF 747, 748 e 749 ).
- Litígio sobre a concessão automática de licenças ambientais para empresas de risco médio ( Caso ADI 6808 ).
- Ação judicial para a retomada do processo federal de sanções ambientais (Caso ADPF 755 ).
- Ação judicial por falta de monitoramento do desmatamento ( Caso ADPF 934 ).
Desde 2019, diversas organizações da sociedade civil, grupos ambientalistas, partidos políticos e instituições acadêmicas têm iniciado uma série de ações judiciais estratégicas no Brasil, principalmente perante o Supremo Tribunal Federal, para exigir a proteção da Amazônia e a implementação de políticas climáticas, especialmente no que diz respeito ao desmatamento e à qualidade do ar. Esse conjunto de ações judiciais é conhecido como “Pacote Verde” ou “Agenda Verde ” .
Essas ações judiciais buscam — por meio do sistema judiciário — a implementação de políticas, planos, programas, metas e compromissos, bem como a proteção de direitos diretamente relacionados a questões climáticas. Portanto, elas têm o potencial de alinhar o Brasil às melhores práticas ambientais internacionais e estabelecer precedentes jurídicos inovadores em toda a região.
O número de ações judiciais relacionadas ao clima no Brasil aumentou significativamente, consolidando a posição do país como líder nesse tipo de litígio. A Plataforma hospeda todos os casos do "Pacote Verde", listados abaixo:
- Litígio por omissões na prevenção e controle do desmatamento ( Caso ADO 54 ).
- Litígio relativo ao não funcionamento do Fundo Climático (Caso ADPF 708 ).
- Litígio relativo à participação da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente (Processo ADPF 651 ).
- Litígio relativo à falta de implementação de um plano de combate ao desmatamento ( Caso ADPF 760 ).
- Litígio sobre a autorização das Forças Armadas para combater crimes ambientais e incêndios florestais (Caso ADPF 735 ).
- Litígios para a revogação de medidas de proteção ambiental ( Processos ADPF 747, 748 e 749 ).
- Litígio sobre a concessão automática de licenças ambientais para empresas de risco médio ( Caso ADI 6808 ).
- Ação judicial para a retomada do processo federal de sanções ambientais (Caso ADPF 755 ).
- Ação judicial por falta de monitoramento do desmatamento ( Caso ADPF 934 ).