Casos de litígio climático na América Latina e no Caribe

Consulte aqui os casos de litígio climático na América Latina e no Caribe, tanto os já encerrados quanto os em andamento.

Utilize os filtros de pesquisa ou a busca por palavra-chave para encontrar a informação que precisa.

Nação Waorani e ONGs contra a PetroOriental S.A. por queima de gás e violação dos direitos da natureza e dos povos indígenas no Equador.

Em 10 de dezembro de 2020, membros da Nação Waorani e organizações não governamentais promoveram uma ação de proteção perante a Unidade Judicial da região amazônica, alegando que a empresa petrolífera chinesa PetroOriental SA estava contaminando territórios ancestrais e violando seus direitos constitucionais, devido à emissão de gases de efeito estufa (GEE) que causam mudanças climáticas.

Read more

Organizações indígenas e ambientalistas versus o governo brasileiro, por causa de uma estrada no Parque Nacional da Serra do Divisor

Organizações indígenas e ambientalistas impetraram uma Ação Civil Pública contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), pela publicação do edital nº 130/2021, que autoriza a contratação de uma empresa para projetar e construir o alargamento da rodovia BR-364, que ligaria o trecho de Cruzeiro do Sul, no Acre, a um ponto na divisa entre Brasil e Peru, atravessando o Parque Nacional da Serra do Divisor.

Read more

Organização ambientalista processa o Brasil por descumprimento das metas de redução do desmatamento na Amazônia.

O Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) ajuizou uma ação civil pública climática no Tribunal Federal de Curitiba, Paraná, contra a União Federal (Governo Federal Brasileiro), por descumprimento das metas climáticas de redução do desmatamento na Amazônia, estabelecidas no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), um dos instrumentos da Política Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil, que correspondem à redução, até o ano de 2020, de 80% da média das taxas anuais de desmatamento medidas na área da Amazônia Legal entre 1996 e

Read more

Comunidade Waorani versus Estado equatoriano pela exploração de petróleo na Amazônia equatoriana.

Em 2018, o povo Waorani de Pastaza processou o Estado equatoriano por tentar leiloar suas terras para exploração de petróleo sem realizar uma consulta prévia, livre e informada, conforme exigido pela Constituição e tratados internacionais. Eles também argumentaram que o Estado violou seu direito a um meio ambiente saudável, não cumpriu suas responsabilidades e não protegeu seus territórios ancestrais e sua biodiversidade.

Read more

Comunidade indígena A'i Cofán de Sinangoe em conflito com o Estado equatoriano por concessões de mineração na Amazônia, sem consulta aos povos indígenas.

Em 2018, com o apoio e a solidariedade de outras nações e organizações indígenas alinhadas à luta, representantes do povo A'i Cofán Sinangoe impetraram um mandado de amparo (ação de proteção constitucional) contra cinco ministérios e órgãos governamentais, buscando a suspensão de diversas concessões de mineração concedidas nas áreas ribeirinhas dos rios Aguarico, Chingual e Cofanes.

Read more

Comunidades Indígenas vs. Estado Plurinacional da Bolívia (Autoridade Jurisdicional Administrativa de Mineração) e empresa de mineração Walfremar SRL

Em julho de 2024, comunidades indígenas pertencentes à Unidade de Conservação do Patrimônio Natural e da Reserva Municipal de Vida Selvagem de Tucabaca entraram com uma ação coletiva contra a mineradora Walfremar SRL. A ação teve origem no fato de a Autoridade Jurisdicional Administrativa de Mineração (AJAM), vinculada ao Ministério de Minas e Metalurgia, ter autorizado atividades de mineração no município de Roboré, província de Chiquitos, departamento de Santa Cruz.

Read more

Organizações indígenas e ambientalistas contra o Estado brasileiro, para impedir a licitação de blocos de petróleo em territórios indígenas.

As organizações brasileiras Arayara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Território Indígena Rio dos Pardos – Aldeia Kupli impetraram ação civil pública (ACP) contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a União Federal.

Read more

Povo Indígena Pastos de Gran Cumbal contra Empresas de Verificação de Créditos de Carbono e Autoridade Indígena, pela falta de consulta livre, prévia e informada.

Em dezembro de 2022, doze pessoas da etnia Pasto, das reservas Cumbal, Mayasquer, Panam e Chiles, em Nariño, Colômbia, tomaram conhecimento da existência de um contrato entre a autoridade da comunidade indígena de Gran Cumbal e a SVP Business SAS para a compra de títulos de carbono relacionados ao projeto REDD+ “Pachamama Cumbal”.

Read more
Mostrando 61 - 70 de 74 resultados.